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 eSocial: O que mudou e como sua empresa pode evitar multas 

O eSocial já é uma realidade para empresas de todos os portes no Brasil — e, com as últimas atualizações, a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ganhou ainda mais atenção dentro da plataforma. Para muitos empresários e gestores, no entanto, o sistema ainda gera dúvidas, receios e, principalmente, o risco de multas por falhas ou omissões.

Se você tem dúvidas sobre o que realmente precisa enviar ao eSocial, o que mudou nos últimos anos e como evitar autuações, este artigo vai te ajudar a entender os pontos mais importantes.

 O que é o eSocial e qual o objetivo da plataforma? 

O eSocial é um sistema do governo federal criado para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. A proposta é simplificar as obrigações acessórias e garantir mais controle sobre o cumprimento da legislação.

No ambiente do eSocial, o empregador é responsável por enviar diversos eventos relacionados aos seus trabalhadores, incluindo admissões, folha de pagamento, afastamentos, rescisões e, desde 2021, também as informações de SST.

 O que mudou com a inclusão da SST no eSocial? 

A grande mudança foi a obrigatoriedade de envio de eventos relacionados à saúde e segurança do trabalho diretamente pelo sistema. Isso inclui:

  • Exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e mudança de função)
  • Comunicação de acidentes de trabalho
  • Condições ambientais e exposição a agentes nocivos (com base no LTCAT)
  • Informações sobre insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial

Esses dados agora precisam ser enviados por meio de três eventos específicos:

  • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (exames)
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (fatores de risco)

A principal mudança é que, com essas informações centralizadas e digitalizadas, a fiscalização se torna automática. Ou seja: não é mais preciso esperar uma visita presencial para que uma irregularidade gere multa.

 Quais empresas são obrigadas a enviar os eventos de SST? 

Todas as empresas com funcionários registrados em regime CLT — independentemente do porte — estão obrigadas a enviar os eventos de SST. Isso inclui microempresas, pequenas empresas, prestadores de serviço, comércios, indústrias, entre outros.

A única exceção são os MEIs que não possuem empregados.

 Quais são os principais erros no envio ao eSocial? 

A maioria das multas aplicadas hoje não ocorre por ausência de exames ou laudos — e sim por falhas na transmissão das informações. Os erros mais comuns incluem:

  • Não envio de eventos obrigatórios dentro do prazo
  • Informações inconsistentes entre os documentos físicos e o que é enviado digitalmente
  • Laudos vencidos ou emitidos por profissionais não habilitados
  • Exames médicos não registrados corretamente no evento S-2220
  • Omissão de riscos ambientais no S-2240

Esses erros ocorrem, muitas vezes, por desconhecimento das rotinas de SST ou por falta de integração entre os setores de RH, DP e segurança do trabalho.

 Como evitar multas e manter sua empresa segura? 

Algumas práticas ajudam a manter a empresa em dia com o eSocial e evitar autuações:

  1. Mantenha todos os documentos de SST atualizados e assinados por profissionais habilitados
  2. Organize um cronograma de exames ocupacionais com base nas funções de cada colaborador
  3. Utilize softwares ou ferramentas que facilitem o controle e o envio dos eventos
  4. Padronize a comunicação entre os setores da empresa (RH, segurança, medicina do trabalho)
  5. Verifique com frequência se os eventos estão sendo transmitidos corretamente ao governo

A prevenção de multas começa com organização, atenção aos prazos e clareza sobre as obrigações da empresa.

O eSocial não é mais novidade — mas os riscos de falhas ainda são reais. Com a entrada dos eventos de saúde e segurança do trabalho no sistema, cresce a importância de manter tudo atualizado, validado e transmitido corretamente.

Para empresas que desejam evitar problemas legais, proteger seus colaboradores e manter a conformidade com o governo, entender o funcionamento do eSocial é o primeiro passo.

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